Imprimir ou salvar em pdf a legislação no site do planalto: basta ir no site do planalto e criar um arquivo em pdf ou imprimir as leis e assuntos mais relevantes do seu edital sintetizado. Com isso o seu material de leis ficará enxuto.
A pesquisa de legislação é realizada na Base da Legislação Federal – REFLEGIS. A REFLEGIS é uma base de dados criada em 1991 que reúne todos os atos de hierarquia superior editados desde a proclamação da República, em 1889.
Planalto / Portal da Legislação.
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta.
O texto de todas as leis editadas no país desde 1808 e a íntegra da Constituição Federal de 1988 estão disponíveis no portal da Câmara. Nesse ambiente, também é possível pesquisar a legislação interna da Casa, como o Regimento Interno da Câmara, atos da Mesa e resoluções.
Os projetos de lei são sempre levados a plenário e submetidos a discussão e votação. Após ser aprovada a redação final, na Câmara, o projeto vai ao Prefeito, que pode aprovar ou rejeitar. ... Neste caso, cabe ao Presidente da Câmara promulgar a lei com sua devida publicação, se o Prefeito não o fizer no prazo de 48 horas.
São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.
Qual pinça é usada para hemostasia?
Qual a importância do equilíbrio na educação física?
Como eliminar 5 kg em uma semana?
Em qual das estruturas celulares e encontrado a maior quantidade de DNA de uma célula?
Qual região do Brasil foi atingido por tsunami em 1755?
Qual o melhor amuleto da sorte?
Tem personagem LGBT em Naruto?
Quem toma cetoconazol pode comer carne de porco?
Como convencer o médico a me dar atestado?
Quais são os efeitos terapêuticos dos fármacos Anti-inflamatórios não esteroides AINEs?
Quem tem esquizofrenia inteligência?
Qual foi o verão mais quente da história?
Como um átomo emite luz na região do visível do espectro eletromagnético no teste de chama?
Qual o tempo para alinhar os dentes?
Qual é o objeto de estudo da estética?
É característica comum da Inconfidência Mineira 1789 e da Conjuração Baiana 1798 o fato de?
Qual o modo correto de usar pó de café para esfoliar o rosto?