2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Art. 2º São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
PcD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais. As expressões não são sinônimas porque identificam diferentes tipos de pessoas. Uma pessoa com deficiência (PcD) tem uma (ou mais de uma) das deficiências conhecidas: física, intelectual, visual ou auditiva.
É considerado pessoas com deficiência, as pessoas que são diagnosticadas através de exames clínicos com algumas deficiências que podem ser físicas, mentais ou psicológicas. Essas pessoas portadoras de necessidade precisam de assistência médica e acompanhamento.
A Lei de Cotas (1991) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva e intelectual.
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
2- Aleijado, inválido, incapacitado, deficiente: até recentemente, não existia muita preocupação em como se referir a pessoas deficientes. Era comum se referir a elas usando esses termos, mas com a evolução da linguagem, passamos a utilizar “pessoa deficiente”.
Como 63,75dB do OE e 75dB do OD são maiores que 41dB, então essa pessoa é considerada COM deficiência perante a lei. Agora você sabe como calcular se você é uma pessoa com deficiência com base nos parâmetros da legislação. Caso ainda tenha dúvidas, então fale com seu fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista.
Prefira o correto, chamando e se referindo a pessoa pelo nome dela. Se é necessário mencionar a deficiência, faça com respeito. “Leandro é cego”, “Marcos é surdo, ou deficiente auditivo”. A pessoa com deficiência é uma pessoa completa, lembre-se disso.
Ninguém é simplesmente um amontoado de traços, características ou limitações. Por isso, lembre-se sempre de aprender e memorizar o nome de todos com quem você vier a ter contato, não importando se ela é deficiente ou não. Outro ponto importante e delicado é a questão de como se referir à deficiência.
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