Pessoa Jurídica: O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa jurídica para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro no Siscomex serão efetuados diretamente no sistema pelo respectivo responsável legal habilitado, no módulo "Cadastro de Representante Legal" do Siscomex.
Veja o passo a passo:
Após estar habilitado junto a Receita Federal do Brasil, o exportador e/ou importadora deverá realizar o Cadastro do Despachante Aduaneiro no Radar. Para que o Despachante Aduaneiro possa representar um exportador e / ou importador faz-se necessário que o Dirigente da Empresa realize o procedimento de Cadastro.
Para se tornar um Despachante Aduaneiro, você precisará primeiramente atuar pelo menos durante dois anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro. Após os dois anos da nomeação como Ajudante, você poderá realizar o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA.
Alteração de Responsável no SISCOMEX.
No caso de habilitação de pessoa física, poderão ser nomeados representantes para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, por meio de instrumento de outorga de poderes (procuração), conforme o art.
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