No Brasil, a saúde pública é regulamentada pela ação do Estado, através do Ministério da Saúde e demais secretarias estaduais e municipais. O objetivo básico da saúde pública é garantir que toda a população tenha acesso ao atendimento médico de qualidade.
O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do sistema para tratar da saúde.
Uma estratégia interessante para melhorar os serviços do SUS é a contratação de prestadores de serviços terceirizados, sendo uma das formas de contratação de pessoas jurídicas pelo ente público.
Pesquisas apontam que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica. Mas o nível de eficiência hoje da rede é de apenas 63%, segundo dados do Banco Mundial. Principais problemas são falta de organização, recursos humanos e baixo acesso a tecnologias.
Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”.
No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.
O sistema de saúde pública do Brasil é o SUS - Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela prestação de serviços de saúde no país. É formado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Engloba serviços de atendimento médico, tratamento e prevenção de doenças físicas e mentais. Também é responsável por criar políticas públicas que possam ser aplicadas na melhoria da saúde e da conscientização da população sobre prevenção de doenças. A saúde pública, no entanto, vai além da prestação de serviços.
O objetivo básico da saúde pública é garantir que toda a população tenha acesso ao atendimento médico de qualidade. Conheça os principais acontecimentos e conquistas para a consolidação da saúde pública no Brasil:
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