Os IAPs utilizaram o mesmo modelo da Itália, sendo cada categoria responsável por um fundo. A contribuição para o fundo era custeada pelo empregado, empregador e pelo governo. A contribuição dos empregadores incidia sobre a folha de pagamento. ... Os empregados eram descontados em seus salários.
No primeiro governo de Getúlio Vargas nos anos 1930, ele transformou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) em Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs. A partir dessa mudança, os institutos passam a atender os trabalhadores de determinada profissão e não mais às empresas.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
Ao contrário das CAPs, os IAPs não estavam vinculados a empresas, mas sim a todos os trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como os marítimos e os bancários – essas categorias, por sua vez, dispunham necessariamente de representação sindical.
Em 1930, Getúlio Vargas modificou esse modelo, estabelecendo os Institutos de Aposentadorias e Pensões e vinculando a previdência ao governo federal.
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O Programa de Assitência ao Trabalhador Rural (Prorural) foi implantado em 1971 durante o governo Médici e se constituiu na primeira previdência rural efetiva.
No mundo, o primeiro país que criou um plano de aposentadoria foi a França – em 1673 – construindo um sistema estatal exclusivo para os membros da Marinha Real. Dois séculos depois, esse plano também se estenderia para funcionários públicos. No Brasil, não foi diferente.
A assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e a gestão financeira, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), permanecendo no INPS apenas a competência para a concessão de benefícios.
Os CAPS se diferenciam como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad, de acordo com os tipos de demanda dos usuários atendidos, da capacidade de atendimento e do tamanho.
Trata-se de uma entidade autárquica, que pela própria natureza jurídica e conforme dispositivos da referida lei, possui autonomia administrativa, financeira e contábil.
A lei de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, de 1923, é considerada a primeira lei de previdência social. Também conhecida como Lei Elói Chaves, nome do autor do projeto, ela concedia aos trabalhadores associados às Caixas ajuda médica, aposentadoria, pensões para dependentes e auxílio funerário.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. ... Para alcançar esse objetivo, o Caps conta com uma equipe multiprofissional e com atividades coletivas e individuais, além do tratamento médico.
Crêa o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, regula o seu funcionamento e dá outras providências. O Instituto compreende as seguintes secções: ... I- Secção dos Serviços Maritimos.
Os recursos dos IAPs eram arrecadados através do desconto salarial compulsório, para criar um fundo que, investido, gerava a massa de recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões, sendo administrado por representantes dos trabalhadores.
Assim, no dia 29 de junho desse ano, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), o primeiro no gênero.
Contudo, esse sistema não fornecia acesso universal à saúde, pois somente quem trabalhava em empregos formais e contribuíam com a Previdência Social eram atendidos. ... O sistema era mantido tanto pelo governo, quanto pelo empregador e também pela população.
Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infanto- juvenil (CAPSi). Para sua implantação deve-se primeiro observar o critério populacional, cujos parâmetros são definidos da seguinte forma (Ref.:Portaria GM nº.
Modalidades de CAPSCAPS I – Destinado a um território com população entre 20.000 (vinte mil) e menos de 70.000 (setenta mil) habitantes (critério para implantação) e é referência para um território com população de até 50.000,00 (cinqüenta mil) habitantes.CAPSi – Elaborado para focar crianças e adolescentes.
Centros de Apoio Psicossocial (Caps)
O SUS conta com 2.661 Centros de Atenção Psicossocial em todo o país.
Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o INPS integrava o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes.
Os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias por categorias profissionais criadas em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fundadas em 1923, foram fundidos e deram origem, em 1966, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ...
Os diversos institutos foram unificados em apenas um, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) que passou a administrar a grande divisão responsável pela assistência à saúde, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
A partir da edição desta lei, em 25 de julho de 1991, passou-se a exigir do segurado, para que ele pudesse se aposentar por idade, não mais 60 contribuições mensais, mas sim, 180 contribuições mensais (respeitada a tabela de transição prevista no artigo 142 da Lei 8.213/91).
A aposentadoria foi criada no final do século 19, na Alemanha. O governo do chanceler Otto von Bismarck estabeleceu em 1889 um sistema nacional que assegurava o pagamento de uma pensão a todos os trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem 70 anos ou mais.
As conseqüências dessa medida se fizeram sentir, em 1967, com a criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), o qual unificou todos os Institutos, concentrando recursos financeiros e ampliando a compra de serviços da rede privada.
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