Como as cotas raciais funcionam? De acordo com as regras oficiais da lei das cotas, ao abrir inscrições para o vestibular, 50% das matrículas disponibilizadas por curso ou turno das faculdades federais devem ser reservadas para estudantes menos favorecidos, como negros, pardos e indígenas.
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
As cotas raciais são reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da história do Brasil. ... Estudantes negros/as (pretos/as e pardos/as) e indígenas que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública.
O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.
Como funcionam e são distribuídas as cotas sociais? A legislação atual prevê que 50% das vagas em instituições públicas devem ser reservadas aos cidadãos abrangidos pela lei de cotas, sendo os outros 50% destinados à ampla concorrência – pessoas sem direito às cotas.
Depois da implantação, a oposição cresce para as cotas raciais e diminui para as sociais. Antes da implantação, os contrários afirmaram, sobretudo, que as cotas aumentavam o preconceito contra os negros; depois da implantação, a principal justificativa foi a de que elas discriminavam.
As cotas sociais e raciais são ferramentas valiosas para corrigir distorções no acesso ao ensino superior público causadas por desigualdades estruturais na sociedade brasileira, garantindo que um perfil cada vez mais diverso de pessoas possa alcançar esse sonho.
Em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) adotou o sistema de cotas raciais, sendo a primeira instituição pública no Brasil a implementar a iniciativa. Em 2004, a Universidade de Brasília (UNB) também aderiu às ações afirmativas. Por outro lado, as cotas raciais já existiam na índia, na década de 1950.
Desde então, a política de cotas raciais é uma ação afirmativa de caráter emergencial e transitório. Seja como for, ela serve para reduzir danos e deve ser modificada conforme o avanço do contexto histórico social. Como dito anteriormente, as cotas raciais são vagas destinadas aos grupos étnicos.
De acordo com a professora Flávia, a Lei de Cotas raciais funciona da seguinte forma: do total de matrículas oferecidas por curso e turno, 50% das vagas serão destinadas a pessoas que estudaram em escolas públicas durante todo o Ensino Médio. Dentro dessa porcentagem, as vagas são subdivididas entre aqueles que:
A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas universidades e institutos federais, chamado Reuni, ampliou o debate sobre as cotas raciais por meio dos conselhos universitários.
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