Ter uma chácara em condomínio fechado é semelhante a ter uma casa neste tipo de empreendimento. Afinal, estamos falando de uma determinada área dividida em lotes distribuídos em diversos proprietários. O estabelecimento de condomínios fechados são regulamentados pela prefeitura da cidade em questão.
A forma como se constitui um parcelamento do solo é definida pela Lei 6.766/79. Segundo esta, o primeiro de tudo é viabilizar, junto ao INCRA, a transformação dessa área de rural para urbana. Essa transformação, entretanto, depende de prévia anuência do município no qual se situam as terras.
Após a aquisição de um imóvel, é fundamental que o proprietário solucione suas questões legais, para que possa usufruir de sua propriedade privada de forma completa. Para quem o adquiriu em condomínio, a regularização de imóvel rural e urbano pode ser feita por um instituto chamado de estremação.
O caminho que possibilitará que você faça o loteamento de chácaras em área rural
A palavra condomínio significa ter domínio junto, e isto acontece quando várias pessoas são proprietárias ao mesmo tempo de um mesmo imóvel.
Para instituir condomínio de casas, os interessados devem obedecer à lei municipal de parcelamento do solo. Em alguns municípios, há previsão expressa acerca da possibilidade de instituir condomínio de lotes e casas. É necessário, portanto, verificar a lei aplicável à sua localidade.
O processo para registro do condomínio
Cada lote possui registro (Escritura Pública averbada) próprio e individualizado, e pode ser vendido, doado, ou alienado, a critério do proprietário, sem qualquer interferência do Condomínio ou dos demais condôminos.
E é diante dessas situações que se busca a extinção do condomínio rural. A legislação brasileira prevê três possibilidades para a extinção do condomínio, quais sejam: (1) por escritura de divisão amigável, (2) por ação judicial de divisão e (3) por escritura de estremação.
Para a aprovação de loteamentos é necessário desenvolver diversos projetos. Entre eles: urbanístico, paisagismo, arborização viária, sinalização viária (vertical e horizontal), pavimentação, rede de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, rede de água, rede elétrica e terraplenagem.
Geralmente os condomínios fechados de chácaras têm uma infraestrutura bastante completa. E aqui nem estamos falando de água, energia, água e saneamento básico, mas de total atendimento às normas e legislações vigentes.
São os conhecidos por diversos nomes os mais comuns são sítios de recreio e chácara de recreio. Devem seguir as mesmas regras para o Parcelamento do Imóvel Urbano e legislações estaduais e municipais pertinentes, tema que retornaremos ao fim.
O estabelecimento de condomínios fechados são regulamentados pela prefeitura da cidade em questão. A incorporadora apresenta um projeto que deve ser aprovado, para depois ser divulgação e começar as obras necessárias.
A localização privilegiada dos condomínios fechados já tem um bom valor de mercado e esta tendência só deve crescer. Se você quer obter alta valorização para o seu investimento não deixe de pensar seriamente em comprar um ou mais lotes num condomínio de chácaras.
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