Por lei, existem três opções de cortes de jornada: 25%, 50% ou 70%. Para compensar parte da perda de renda, o Estado se compromete a entrar com mais uma fatia, engordando esse salário. Esse benefício emergencial é calculado a partir do seguro-desemprego – e é proporcional ao corte. Tudo igual ao ano passado.
No cálculo de redução de jornada de 70%, o trabalhador deve primeiro verificar quantas horas terá que trabalhar. Para isso basta verificar a jornada de horas semanais ou mensais e dividir por 0,3 (30%). Isso porque, como houve uma redução de 70%, o cidadão vai trabalhar apenas 30% de sua jornada normal.
Redução de 70% da jornada
Com a carga horária diária limitada a 6 horas, o trabalhador tem tempo para cumprir diversas atividades importantes para o dia a dia e que, em alguns casos, resultam em faltas. Um caso comum é o comparecimento em consultas médicas e odontológicas.
Como é feito o acordo de redução de jornada? A redução de jornada de trabalho do colaborador pode ser feita através de acordo individual, entre empregador e empregado, ou mediante acordo coletivo com o sindicato. Cada formato depende da remuneração do colaborador.
Para os demais, a redução da jornada de trabalho deverá ser estabelecida mediante acordo coletivo com o sindicato. A negociação de redução de jornada também irá ocorrer por negociação coletiva, atingindo a todos os colaboradores da empresa ou categoria.
Agora que você já sabe como funciona a redução de jornada de trabalho do empregado doméstico e as regras do regime parcial, é importante contar com uma ferramenta para fazer o controle de horas e auxiliar no cumprimento das obrigações trabalhistas.
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