A medida do Contran, publicada no Diário Oficial da União desta semana, é por causa da pandemia de coronavírus. Portanto, se você for parado em uma blitz de fiscalização, não poderá receber multa, se sua carteira estiver vencida desde 1º de fevereiro do ano passado.
10 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.
Portanto, o prazo máximo para finalizar o processo com a autoescola e tirar sua CNH continua sendo de um ano. Porém, ele continua sendo muito mais rápido e ainda é possível finalizá-lo com 6 meses, em média, contando todas as etapas.
A regra se aplicou também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A Resolução 805/20, do Contran, restabeleceu os prazos para renovação da CNH, a partir deste mês de janeiro. A regra engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.
Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o calendário de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021. Pelo novo calendário, a CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH que ficar vencida agora em dezembro de 2020, cujo calendário de renovação vai até dezembro de 2021.
Vale ainda destacar que, as CNH vencidas que forem renovadas antes do mês de Abril de 2021, terá o prazo de validade de acordo com as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro; sendo a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou inferior a 65 anos, e 3 anos para condutores acima de +65 anos.
Veja calendário para renovação O Contran vai revogar a resolução que flexibilizava o calendário de renovação de CNH vencida durante a pandemia. O órgão determinou que a partir da próxima terça-feira 1o. de dezembro os prazos voltam a valer.
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