Tanto o produtor rural pessoa física, quanto o segurado especial não se sujeitam à contribuição patronal (de empresa ou empregador). Ao contrário, devem recolher sobre a receita bruta (sem deduções) da comercialização da produção rural.
1) Para solicitar inscrição de novo estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponívei no Passo a Passo do Portal do Redesim.
Assim, se o produtor rural optar por declarar como pessoa física deverá ser apurado pelo livro caixa e as receitas. Por outro lado, na forma simplificada não é preciso ter a escrituração do livro caixa, basta aplicar o percentual de 20% sobre a receita bruta e comprovar o resultado por meio de documentos da empresa.
Assim como os outros tipos de contribuintes individuais, o salário-de-contribuição do produtor rural pessoa física é o resultado auferido com o seu trabalho, o que, no caso, é a soma das notas fiscais de produtor rural emitidas no mês.
(O tempo aproximado para sair o CNPJ ou registro/carteira de produtor rural é de 20 dias) Pescador, Piscicultor demais Aquicultores: Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA.
Estou iniciando a contabilidade de um Produtor Rural, pessoa física com CEI. Gostaria de obter orientações se possível, de como proceder os lançamentos da contabilidade desde o início desse produtor. Se alguém puder me ajudar, vou ficar muito aliviado e agradecido, pois é a primeira vez que deparo com situação dessa natureza.
Documentos do imóvel necessários para tirar o CNPJ ou carteira de produtor rural. CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; Imóveis rurais federais – INCRA; Imóveis rurais estaduais – Instituto IMAP do Governo Estadual. Imóveis rurais municipais - PREFEITURAS.
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