No contrato de construção por empreitada global, o contratante faz um pagamento fixo para que o empreiteiro se responsabilize completamente pela obra. Ou seja, é feita a contratação da obra por preço certo e total, o que não condiciona o tempo em que ela será executada.
Obra e Empreitada Já a empreitada é o contrato no qual uma das partes (empreiteiro) se obriga a realizar pessoalmente ou por terceiros, sem subordinação, uma obra para outro (dono da obra), seja com material próprio ou fornecido por terceiros.
Uma empreitada ou contrato de preço fixo são modalidades de contratos com pedreiro. ... E o pedreiro não é obrigado a fazer o serviço que não estava no acordo original. Ou seja: ou você aceita pagar a mais ou o projeto não vai pra frente.
Para registrar o contrato, é preciso levá-lo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O contrato de empreitada não cria entre as partes um vínculo trabalhista, já que a relação existente entre elas não será marcada pela subordinação.
Este pode ser uma pessoa física, uma construtora ou uma incorporadora. O trabalho ocorre sem subordinação ou dependência. Ou seja, o empreiteiro dirige e fiscaliza o trabalho, sem subordinação ao dono da obra, contratando seus próprios empregados.
“na prestação de serviço há relativa subordinação do trabalhador a quem o contratou, ao passo que na empreitada inexiste relação de subordinação do empreiteiro ao dono da obra”. ... O empreiteiro tem obrigação de resultado, consistente em entregar pronta a obra”.
A empreitada é regulada pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), entre os arts. 6. Quando a relação entre o empreiteiro e o dono da obra for caracterizada como uma relação de consumo, serão ainda aplicados os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
A empreitada é, basicamente, a terceirização de um contrato de serviços na construção civil. Nesse modelo de trabalho, que é bem comum, a construtora repassa uma obra, ou parte do serviço dela, para outra empresa ou profissional autônomo. Vou te dar um exemplo:
A empreitada é um excelente modelo de contratação, que pode beneficiar muito a sua construtora. Menor custo, força de trabalho qualificada e segurança jurídica é tudo que você pode querer para fazer uma gestão sem sustos, e garantir um futuro de sucesso para a empresa.
O contrato pode ser por mão de obra ou mista em relação ao tipo de trabalho contratado e preço global ou medida em relação ao pagamento. É importante redigir e assinar esse tipo de contrato para definir as regras do jogo e não ter surpresas desagradáveis ao longo da obra. Qual a diferença da empreitada para a prestação de serviços?
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