O livro, como qualquer obra intelectual, tem direitos autorais que protegem e limitam as possibilidades de uso e reprodução. Os direitos autorais são de propriedade do autor e abrangem todo o conceito de sua obra. Esse direito é exclusivo dele, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal.
Para os livros vendidos em livrarias, a porcentagem geralmente é de 10% sobre o preço de capa, o “preço oficial do livro”. Para edições especiais, o que geralmente significa vendas governamentais, os direitos autorais oscilam entre 6% e 10% do valor bruto recebido pela editora.
Em princípio, o tempo de duração da proteção do direito de autor é estabelecido pela legislação nacional de cada país. Mas, de acordo com a Convenção de Berna, o prazo mínimo geral é de 50 anos após a morte do autor.
Como saber se uma obra tem direitos autorais Basta verificar se a obra tem o selo dessa organização e conferir quais usos a licença escolhida pelo autor permite. De qualquer forma, será preciso dar os créditos, incluindo dados como o nome do criador e a fonte em que o trabalho original foi divulgado.
Não é permitido copiar trechos em vários exemplares – às vezes até milhares – para atender classes inteiras, ou, ainda, para coloca-las a disposição pública em grandes quantidades. A cópia é de apenas um exemplar; 2) Essa cópia deve ser apenas de pequenos trechos.
Entenda o processo passo a passo para registrar sua obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional.
De acordo com a Lei 9.610/98, esses direitos perduram por 70 anos, contados do dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Em caso de coautoria, esse prazo será contado a partir da morte do último dos coautores.
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1 de janeiro 19, e ele foi publicado SEM notas de direitos autorais, então ele está no domínio público.
Então, antes de explicar seu funcionamento na web, vamos voltar um passo e definir o que são direitos autorais. Os direitos do autor podem ser descritos como aqueles que pertencem à pessoa que criou uma obra intelectual e, portanto, pode fazer dela o que desejar.
A Lei de Direitos Autorais protege a autoria de quem criou a obra (propriedade intelectual) e também protege os direitos relativos ao seu uso. Esse direito pode pertencer diretamente ao autor ou a outras pessoas que sejam titulares do direito, como os seus filhos, por exemplos, como herdeiros do autor.
Sua principal relação está no fato de que muitos produtos digitais têm os direitos do autor assegurados pela LDA. Afinal, a maior parte do que é produzido utilizando ferramentas digitais corresponde às obras intelectuais resguardadas pela legislação.
Você conhece as aplicações e limites para os direitos autorais na internet? Ao contrário do que muita gente pensa, os materiais publicados na web não possuem, necessariamente, autorização para uso.
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