A pessoa fotografada tem o direito sobre a sua imagem (a visualização do seu corpo, seu rosto), mas a partir do momento em que ela concede autorização para a sua imagem ser usada pelo fotógrafo, o fotógrafo detém os direitos autorais sobre a representação fotográfica ou audiovisual daquela pessoa.
Pode-se perceber que uma determinada pessoa pode aparecer em uma imagem/vídeo (desde que com sua autorização), mas o detentor dos direitos autorais ser outra. Direitos autorais sobre uma imagem está relacionado, portanto, a quem produziu aquela imagem e não quem aparece nela.
Pesquise se a imagem tem direito autoral Para isso, abra o Google Imagens e digite no campo de busca o termo referente à imagem que você deseja procurar. Em seguida, clique no botão “Ferramentas” e em “Direitos de Uso”. Ao fazer isso, aparecerão várias opções de direitos de uso para você escolher.
Direitos do autor: Escreva seu nome no campo de Direitos Autorais. Configure o menu de Copyright para os devidos direitos de autor (ou Domínio Público, se você quiser alguém para ser capaz de usar a foto à vontade).
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O direito que a pessoa retratada possui é o direito de imagem. ... O direito que o artista detém sobre a obra (fotografia, ilustração, escultura, etc.) que retratou a imagem daquela pessoa é o chamado direito autoral. O artista poderá ser remunerado pela cessão ou licença/autorização de uso de sua obra.
Resumindo: é o direito que toda pessoa possui de ter sua imagem resguardada para preservação de questões como sua honra. ... Logo, o direito que o profissional possui sobre a obra (Ilustração, fotografia, etc) que retratou a imagem daquele indivíduo é chamado de direito autoral.
Abaixo, estão cinco dos melhores sites de imagens livres de direitos autorais disponíveis na internet:
Em primeiro lugar, é importante diferenciar o direito de imagem do direito autoral, já que as duas coisas envolvem pessoas e situações diferentes. O direito de imagem nada mais é que um direito de personalidade, resguardado a todas as pessoas, e que faz parte da lista de direitos básicos do ser humano, que existe antes do direito autoral.
Os direitos autorais de imagem são essenciais para proteger o produtor de conteúdo de roubos e plágio. O tema demanda dedicação e estudo para conhecer os diferentes tipos de licenças e quais são as boas práticas quando se trata do assunto.
Mesmo assim, você precisa do consentimento do autor das imagens. Só não precisa de autorização se o próprio autor deixar claro que não precisa, ou se você se enquadra em alguma das exceções legais, como: uso de obra autoral para exposição de um produto (por exemplo: uma loja de porta-retratos que expõe um porta-retrato contendo uma foto);
Já o direito autoral é um conjunto de normas que regem o processo criativo, ou seja, que dizem respeito ao autor e à sua obra. Em outras palavras, o direito de imagem é próprio da pessoa retratada em uma obra, e o direito autoral é próprio do autor da obra. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA CRIME?
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