Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decreta que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
A lei prevê 50% das vagas, em cada curso e turno, em todas as universidades e institutos federais. Podem concorrer a essas cotas estudantes pretos, pardos, indígenas e provenientes do Ensino Médio cursado em escolas públicas ou na rede particular com bolsa integral.
De acordo com um levantamento do site Quero Bolsa, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de negros no ensino superior em todas as faixas etárias cresceu quase 400% no país entre 2010 e 2019. Pretos e pardos já são 38,15% dos matriculados.
O que são cotas nos concursos públicos? Em 2014, foi criada uma lei para que os concursos públicos federais reservem ao menos 20% das vagas para pessoas negras, pardas e indígenas. A reserva de vagas se aplica sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público é igual ou superior a três.
19 curiosidades que você vai gostar
A política de cotas, incluída no Brasil em 2014 pela lei 12.990, diz que uma parcela das vagas de concursos públicos e de universidades públicas seja destinada a pessoas pretas ou pardas.
Se o(a) candidato(a) se enquadra em algum dos critérios para concorrer às vagas reservadas (também conhecidas por cotas), terá mais chances se concorrer pela reserva de vagas, porque, nesse caso, é colocado na classificação geral e, caso não seja aprovado pela ampla concorrência, ainda tem chance de ser aprovado pelo ...
Após algumas universidades estaduais e federais aderirem à sistemas de cotas, os números apresentados no começo da matéria começaram a apresentar melhoras. Subiu de 2,2% para 11% a porcentagem de pardos que cursam ou concluíram um curso superior no Brasil; e de 1,8% para 8,8% de negros.
Paim argumenta que a revisão da Lei de Cotas estabelecida para 2022 poderá concluir que a política não será mais necessária caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivem.
Como recuperar jogos do Windows 10?
Como é o formato de uma barriga de grávida?
Como ver fotos de quem não é seu amigo no Facebook?
Quanto tempo vive o líquido seminal fora do corpo?
Qual o comportamento de uma pessoa manipuladora?
Como instalar uma impressora no Consumer?
Como saber se o programa está usando a placa de vídeo?
Como entrar em contato com Uber sobre item perdido?
Como recuperar o número da inscrição do Matrícula Fácil?
Como saber se tenho PIS para receber de anos anteriores?
Como conseguir o código da Jequiti?
Qual o adubo para bambu da sorte?
É possível voltar a andar depois de um AVC?
Como recupera um save no Xbox 360?
Que cor pintar quarto unissex?