Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.
O trabalho intermitente é uma nova modalidade, criada na Reforma Trabalhista de 2017, na qual a prestação de serviços subordinada não é contínua. ... O conceito sobre o que é trabalho intermitente surgiu com o objetivo de formalizar o tipo de relação trabalhista que não tem uma jornada de horas fixa.
Conforma à legislação trabalhista, o contrato de trabalho intermitente é aquele “no qual a prestação de serviço, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de tempos de prestação de serviços e tempos de inatividade, determinados em horas, dias ou meses”. Essa definição foi incluída na CLT pela Lei nº 13.467/2017.
O contrato de trabalho pode ser classificado de várias formas, conforme o tempo da prestação de serviços, que poderá ser determinado ou indeterminado. a) De um prazo previamente combinado entre as partes.
Contratos de trabalho: quais os tipos existentes? | Politize! Contratos de trabalho: quais os tipos existentes? No Brasil, a regulamentação das relações trabalhistas é exercida pela Constituição Federal, pela CLT (Consolidação das Leis do trabalho) e por outras leis complementares.
O contrato de trabalho por tempo determinado é aquele “cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.” Em suma, esse tipo de contrato é quando se estabelece previamente a data de início e de término do vínculo de trabalho.
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