O que pode ser parcelado junto ao eSocial são as contribuições previdenciárias patronais, ou seja, o INSS do empregador e seguro contra acidente de trabalho. Sendo assim, os demais tributos – como FGTS, INSS do empregado e IR (se houver) – que compõem a guia DAE não podem ser parcelados.
Emitindo o guia eSocial em atraso O primeiro passo é você acessar o site do eSocial com os seus dados. Logo clique na opção “consulta de comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE E DJE”, depois selecione o mês do seu guia pendente de pagamento, lembrando que esta guia estará com o status de “encerrado”.
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Agora, se você foi notificado e as guias em atraso já estão em Dívida Ativa com a União pode solicitar o parcelamento no Portal e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita Federal. O acesso pode ser feito por meio de certificado digital ou código de acesso.
Solicitação de Parcelamento FGTS A solicitação do Parcelamento ou Reparcelamento de FGTS é feita pelo empregador a qualquer tempo via Internet, por meio do Conectividade Social ICP ou para os casos em que o empregador não possua certificado digital ou algum outro impedimento, será solicitada junto às Agências da Caixa.
Parcelamento do FGTS 2021 Será permitido parcelar em até quatro parcelas mensais. Os vencimentos começam a partir do mês de setembro, na data do recolhimento mensal (sempre no dia 7 de cada mês). Sendo assim, a empresa deve declarar as informações até o dia 20 de agosto de 2021. ... Julho (com vencimento em agosto).
Ao selecionar o DAE que deseja pagar, basta clicar em “editar guia”, em seguida “Emitir DAE” e então o sistema irá liberar o DAE com o vencimento para o mesmo dia da emissão. O mesmo procedimento deve ser feito para cada guia em atraso, caso haja mais de uma.
O atraso, e pior, o não pagamento do DAE é muito grave e implica ação judicial, dívida no CPF, além de multas e juros quando quitados, conforme comentamos neste artigo. Portanto, se você está com o pagamento do DAE atrasado, seja por um ou mais meses, é preciso regularizar esta situação o quanto antes.
O pagamento do DAE em atraso acarretará em juros e multa, conforme descrito no próximo tópico. Como é aplicada a multa e os juros no DAE? A multa do recolhimento previdenciário, aplicada a partir do primeiro dia de atraso, é de 0,33% ao dia, contabilizada até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além dos juros de 1% ao mês.
Como saber quais guias estão atrasadas? No status “Situação” do site do eSocial doméstico, não é possível ver quais estão pagas ou não, pois o status “Encerrado” significa apenas que o prazo daquela guia já passou, estando paga ou não. Já o “Pendente” refere-se a meses ainda não apurados.
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