Neste caso a Lei do Estágio diz que, conforme o art. 13 “É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares”.
Quando as férias devem ser pagas e qual o tempo do recesso? As férias serão pagas quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de remuneração. Os dias serão concedidos de maneira proporcional, ou seja: sempre que o estágio tem duração igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de férias.
O estagiário tem direito a receber 15 dias de férias. Agora, para chegar ao valor diário da sua bolsa, precisamos de outro cálculo. Iremos dividir R$ 1.500 (valor mensal da bolsa) por 30 (número de dias no mês) e multiplicar por 15 (dias de férias que o estagiário tem direito).
O estagiário tem direito a recesso? Sim. ... 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
Sobre as férias para estagiário, o artigo 13 diz que: É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
No segundo, a remuneração é indispensável. Em relação às férias para estagiário, segundo o inciso 2 do artigo 13, o recesso deverá ser remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Ou seja, se o estagiário não tiver remuneração, o recesso, portanto, não será remunerado.
Os direitos do estagiário fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, não está explícita na Lei do Estágio a possibilidade de venda das suas férias, como ocorre na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas, sendo estágio remunerado, ele sempre receberá pelo benefício.
Trocando em miúdos, o estagiário tem direito à proporção dos dias trabalhos. Basta fazer uma regra de três simples. Por exemplo, se você trabalhar 3 meses (90 dias), terá direito a aproximadamente 7 dias de férias. (12 meses) 365 dias – 30 dias. (3 meses) 90 dias – X dias. X = 90 x = 7,3.
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