O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.
De forma simples, transferência do potencial construtivo é a permissão de que o proprietário o utilize para construir em imóvel distinto, seu ou de terceiro, acima do autorizado pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.
Estoques de Potencial Construtivo
Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.
Observa-se, em síntese, que o potencial construtivo de um terreno é a quantidade de metros quadrados edificáveis. Em princípio, o potencial construtivo é indicado pela multiplicação do coeficiente de aproveitamento pela área do terreno6.
26 curiosidades que você vai gostar
Transferência de Potencial Construtivo é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, em 2011, que tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Poder público.
Cálculo do potencial construtivoÁrea computável acrescida x 0,75x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.Área dos pavimentos acrescidos x 0,15 x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.Nº de unidades habitacionais x 2,00m2 x valor do m² do terreno.
O CA básico garante o direito básico de uso da propriedade. ... A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Como a outorga onerosa é para edificações que ainda serão construídas, quando regularizamos um imóvel pela legislação comum (sem uma anistia que ainda está em vigor), não é possível o pagamento dessa taxa, e se torna obrigatória a demolição da área excedente ao máximo para que seu processo seja aprovado.
83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².
Índices construtivos – Os índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área, a reserva verde/permeável que deve ser respeitada, a relação da construção com a cidade e o vizinho.
Preencher requerimento à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), com as informações do potencial a ser adquirido, e anexar documentos relacionados no requerimento. Para abrir um processo, enviar o requerimento preenchido, juntamente com a documentação obrigatória, para o e-mail [email protected].
O direito de construir constitui “emanação do direito de propriedade. Assegura ao proprietário a faculdade de usar e dispor do que lhe pertence, como lhe aprouver (CC, art. 1.228), nele incluído a de edificar as construções que quiser.
A fórmula sobre como calcular coeficiente de aproveitamento é: Área total construída / Área do terreno. Para exemplificar, vamos utilizar o mesmo terreno de 200m²: Exemplo 01: Se eu construir uma casa de três pavimentos de 120m² cada, a conta será: (120m² x 3 pavimentos) / 200m² = 1,8.
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
O cálculo da taxa de outorga enseja a estruturação de uma metodologia própria e a eleição de matrizes econômicas adequadas para a apuração da justa retribuição representada pela utilização e exploração econômica dos bens e ativos públicos vinculados a prestação dos serviços.
C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr, onde:C – significa a contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;At – significa a área de terreno em m²;Ac – significa a área construída computável total do empreendimento em m²;
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
É o direito de preferência que tem o vendedor de um bem no caso do comprador querer vendê-lo após a sua aquisição. Este direito, que também é denominado direito de prelação, pode ser convencional, quando assim for acertado entre as partes, ou legal, no caso da venda de bem desapropriado pelo poder público, por exemplo.
A Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo - OOAUS é a autorização emitida pelo Poder Executivo Municipal visando permitir a alteração do uso do solo e das categorias e subcategorias de uso, assim como o parcelamento do solo na zona de expansão urbana, mediante contrapartida a ser prestada pelo proprietário ou ...
Para fazer o cálculo da taxa de ocupação basta somar o total construído do primeiro pavimento com a área excedente dos outros pavimentos e dividir esse valor pela área total do terreno.
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.
Para calcular taxa de permeabilidade, basta fazer a seguinte multiplicação: TP x CP, ou seja, taxa de permeabilidade prevista versus valor da área do terreno constante da planta de parcelamento do solo aprovada . É desse modo que se obtém a área permeável mínima.
Como emitir nota fiscal para depósito fechado?
O que acontece com Raquel em Gênesis?
Como podemos avaliar a pobreza?
Como fazer um gráfico XYZ no Excel?
Será considerado preço vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação?
Como fazer uma carta de apresentação para quem não tem experiência?
O que é espaçamento depois do parágrafo?
Por que o exercício se chama rosca?
Qual a melhor hidratação para cabelo com progressiva?
Qual é a diferença de mandioca brava e mandioca comum?
O que é ambiguidade sintática?
O que precisa para tirar o CPF infantil no correio?
Qual é o rosto masculino mais bonito do mundo?