Existem três formas de garantir a remuneração dos estagiários; através de transferência bancária, ordem bancária ou depósito em caixa eletrônico. ... Além disso, é responsabilidade da empresa depositar os valores antes do dia do pagamento, para que haja um período útil de tempo do trâmite bancário.
O período de recesso é acordado entre o estagiário e o empregador. ... Caso o estagiário não queira, é preciso conversar com o RH da empresa quando for escolher seu período de recesso. O recesso é remunerado? O recesso deverá ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa auxilio.
O estagiário não tem direito propriamente a férias, e sim à 30 dias de recesso remunerados, se o contrato tiver duração mínima de um ano, podendo usufruir preferencialmente no período de férias escolares. E caso o contrato de estágio seja inferior há um ano, será garantido o recesso proporcional.
Em geral, vale a pena contratar um estagiário quando a empresa já possui um funcionário capacitado e habilitado na função, mas que não é mais capaz de dar vazão a todas as tarefas relativas ao setor. Porém, a quantidade de trabalho ainda não justifica a contratação de outro profissional.
No segundo, a remuneração é indispensável. Em relação às férias para estagiário, segundo o inciso 2 do artigo 13, o recesso deverá ser remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Ou seja, se o estagiário não tiver remuneração, o recesso, portanto, não será remunerado.
Com o estagiário, esse risco é minimizado. Além disso, uma vantagem que se destaca é o fato dos estagiários não possuírem vínculo empregatício. Isso quer dizer que eles não precisam ser contratados pelo regime de leis trabalhistas da CLT, garantindo uma menor taxa de encargos à empresa contratante.
Para saber a quantidade de estagiários que o empregador pode contratar, é preciso atentar-se o que diz o artigo 17 da Lei 11.788, pois ele determina que o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às proporções abaixo:
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