Como Registrar uma Marca no Cartório? O registro de marca, vez ou outra, pode ter seu local correto de efetuação confundido. O órgão legal de registro de marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é uma autarquia federal legal para registro de marca no país.
Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. Se durante o processo for solicitada alguma outra ação, como a apresentação de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
O registro de marca protege os interesses da empresa: veja o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marcas e conheça as etapas do processo. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa.
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