Luvas é uma terminologia usada em economia para designar um devido montante pago a uma pessoa, inquilino, empresário, locador entre outros, que esteja interessado de uma tal maneira e que a certeza de seus rendimentos são tão intensas que é de praxe um pagamento adiantado para garantir o vínculo ou locação.
Assim sendo, podemos concluir que caso a locação inicial seja contratada por prazo inferior aos cinco anos, onde o locatário ainda não teria direito a renovação, a cobrança de luvas é ilegal. Mas se o prazo do contrato inicial for de no mínimo cinco anos, o locador poderá cobrar as luvas, sem que isto infrinja a lei.
Luvas, na locação comercial, é o nome dado a quantia cobrada pelo locador do locatário, além do valor do aluguel e das taxas locatícias, a título de reserva do imóvel ou preferência dele em relação a outros locadores.
O valor da luva de uma loja de 40m2 em um shopping de São Paulo pode variar entre R$ 400.000 e R$ 1 milhão. Você deve calcular, corretamente, o custo de ocupação. Trata-se da soma de três despesas mensais: o aluguel, a taxa do fundo de promoção e a taxa de condomínio (veja mais detalhes no item a seguir).
O valor que o clube paga a novo jogador com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe com a consequente assinatura do contrato chama-se luvas.
As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançados pelo profissional em sua carreira.
O termo luvas, existente no direito de locação, originou-se do fato de que o pretendente ou locatário sempre tinha que pagar ao proprietário, além do aluguel convencionado, certa importância em dinheiro para ter a preferência da locação (decreto 24.150, de 20.4.34)1.
O direito de luvas representa o valor pago pelos clubes aos novos jogadores. Seu propósito é atrair atletas bem colocados no mercado para compor a equipe. Muitos jogadores de futebol têm dúvidas a respeito do conceito, regras legais, funcionamento e da diferença com outros institutos jurídicos.
Considerando que o valor do ponto comercial seja R$ 130.000,00, então deve-se aplicar a chamada equação de valor presente, considerando a entrada de R$ 47.040,00 (conta anterior) por quatro anos e a entrada de R$ 177.040,00 (venda do ponto comercial por R$ 130.000,00 + retirada do 5º ano de R$ 47.040,00).
O valor pago a título de “luvas”, assim como aquele pago pelo "ponto comercial", deve integrar o Intangível, no Ativo Não-Circulante, da pessoa jurídica e, caso o contrato de locação tenha prazo de vigência predeterminado, esse valor poderá ser amortizado durante o prazo da locação.
Segundo a regulamentação, a proibição existe apenas no caso de renovação da locação, conforme estabelece o artigo 45 da Lei de Locações. Sendo assim, fica admitida a cobrança de luvas na contratação inicial.
A Cobrança de Luvas no Contrato de Locação Comercial, e as leis: A vedação à cobrança persistiu ao longo de décadas no direito positivo. Por exemplo, a Lei nº. 1.521/51 considerava contravenção penal a cobrança de luvas no contrato de locação comercial.
A Lei do Inquilinato permite a cobrança de luvas no início da locação, mas somente se o contrato for por prazo determinado, e por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
No caso de quem quer efetuar o aluguel, é um contrato que dispensa o uso de caução, fiador e seguro. Já para o locador, a vantagem é que o aluguel pode ser cobrado antecipadamente na entrada do imóvel, apenas para garantir que, caso necessário, a ação de despejo seja acionada por motivo de atraso ou não-pagamento.
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