1 - Como funciona o pagamento das férias coletivas? ... O funcionário que não tiver um ano de empresa irá receber o proporcional ao período de férias que tem direito. Para a empresa, o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.
As férias coletivas e as férias individuais estão previstas na CLT, mas tem diferenças importantes entre si. A principal delas é que as férias individuais são obrigatórias, já as coletivas são opcionais e decididas totalmente pela empresa.
O valor a ser pago para o empregado a título de remuneração de férias será determinado de acordo com o salário da época da concessão, da duração do período de férias e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3 (um terço), conforme determinação constitucional.
As férias coletivas funcionam como substituintes do modelo normal de concessão de férias. Desse modo, ao final do período do benefício, reinicia-se o período aquisitivo de 12 meses, que é o espaço de tempo até a próxima concessão. Além disso, o pagamento deve respeitar as mesmas regras da concessão individual.
Quantos dias de férias coletivas podem ser concedidos? Assim como o período de férias individuais, as férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos distintos. Cada período deve ser de mínimo dez dias e no máximo de trinta dias.
Todos os funcionários da empresa precisam tirar férias coletivas ao mesmo tempo? Não necessariamente. O empregador pode optar por conceder as férias coletivas a toda a empresa ou a setores específicos. No entanto, em um mesmo setor, todos os colaboradores devem gozar das férias coletivas no mesmo período.
Mayara Galhardo, especialista em Direito do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, destaca que, de acordo com o artigo 139 da CLT, as empresas não são obrigadas a conceder férias coletivas a todos os funcionários. “A empresa pode permitir que somente determinados setores saiam de férias coletivas.
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