A licença remunerada corresponde ao afastamento do trabalhador de suas atividades no trabalho sem que isso afete o recebimento do salário. Nesses casos ele resguarda o direito ao recebimento da remuneração mesmo sem prestar serviços.
FÉRIAS. O art. 133, inciso II, da CLT, prevê que o colaborador não tem direito a férias caso permaneça em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias. ... Ou seja, a licença remunerada não afeta o direito do empregado ao gozo das férias, desde que não ultrapasse 30 dias no mesmo período aquisitivo.
Quem tem direito à licença remunerada? Todos os profissionais que possuem carteira assinada têm o direito de se afastar de seus trabalhos em determinados casos, e receber a licença remunerada.
Veja os 6 tipos de licença remunerada de acordo com a CLT
Caso ocorra rescisão contratual do empregado, que tenha menos de um ano de empresa e que foi beneficiado com as férias coletivas, o valor pago pelo empregador a título de licença-remunerada não poderá ser descontado dos valores pagos na rescisão.
Esta licença será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. ... Durante a licença o servidor recebe a remuneração integral, não podendo exercer outra atividade remunerada. Se o fizer, suspende-se a licença e apura-se a sua responsabilidade funcional.
Para que se caracterize a perda do direito às férias, os 31 dias ou mais de licença remunerada deverão recair no mesmo período aquisitivo. - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
Sobre a antecipação de férias que ocorreu na vigência da MP 927, e depois rescisão entendemos que: ... Não tem que ser descontado na rescisão, pois o risco econômico é da empresa, não cabendo ônus ao empregado, isso é o que determina o art. 2° da CLT. 2.
Veja como configurar o sistema para pagar médias e adicionais na Licença Remunerada. 1 - Acesse o menu CONTROLE e clique em PARÂMETROS; 1.1 - Na guia FÉRIAS, subguia GERAL, selecione a opção '[x] Médias e adicionais na licença remunerada'; 1.1 - Clique no botão [Gravar].
Licença por doença Com toda essa situação, você pode se licenciar por até 60 dias (mantendo a remuneração) ou, ainda, por até 90 dias (sem remuneração). Agora, se você é servidor e estiver doente ou sofrer acidente que te deixe incapacitado para o trabalho, deve se licenciar para tratar da própria saúde.
Sabendo disso, conheça os tipos de licença remunerada: Licença Maternidade: é voltada às trabalhadoras nos casos de gravidez; àquelas que estão prestes a dar a luz; àquelas que acabaram de dar à luz; além dos casos de adoção de criança. Assim, fica assegurado o período mínimo de 120 dias de licença remunerada.
Contudo, a licença não remunerada garante ao profissional o retorno ao trabalho. Como fazer o requerimento da licença não remunerada? O funcionário, com o aval da empresa, deve elaborar um documento no qual ele solicita a concessão da licença não remunerada e elencar os motivos que o levaram a solicitar o benefício.
Desse modo, a concessão de licença remunerada acontece da seguinte forma: o contrato de trabalho do colaborador é interrompido, porém, o mesmo permanece recebendo sua remuneração normal como se estivesse trabalhando.
A licença não remunerada não é prevista na legislação trabalhista. O art. 543, § 2º, da CLT, considera como licença não remunerada, o tempo em que o empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional se ausentar do trabalho para exercer os referidos cargos no sindicato.
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