Antes da votação dos quesitos, cabe ao magistrado explicar aos jurados o significado de cada pergunta e prestar algum esclarecimento. Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.
É necessário ter uma base com valores, ideias e uma visão de motivação para tomar boas decisões. Se existe a certeza de que as pessoas envolvidas no processo têm valores fixos e a certeza que mobilizarão pessoas, então é possível ter um bom julgamento.
O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que o preside, e de 25 juízes leigos (os jurados, sorteados dentre os alistados). O procedimento adotado pelo júri é especial e possui duas fases.
10º Passo: Quem fala primeiro, acusação ou defesa? A acusação é quem inicia os debates orais. Logo após, é dada a palavra a defesa. Se após a sustentação defensiva o promotor entender pela necessidade de complementar sua fala, lhe será concedida uma réplica por meia hora.
1: Ordem: ofendido, testemunhas de acusação e defesa. Obs. 2: As partes perguntarão diretamente à testemunha. ... Após, perguntar da acusação e da defesa se dispensam as testemunhas de aguardar até o fim dos debates, para eventual reinquirição.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Qualquer pessoa pode assistir ao julgamento, a não ser que a defesa ou a acusação peçam restrições ao juiz – geralmente, repórteres são permitidos, mas fotógrafos e cinegrafistas não. Quando os julgamentos são muito concorridos, o tribunal reserva assentos para a família da vítima e do réu
Processo judicial: Entenda como funcionam os processos! Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada.
Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária).
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