A rescisão indireta permite ao trabalhador extinguir o contrato de trabalho com direito a verbas rescisórias semelhantes àquelas a que tem direito quando demitido sem justa causa.
Principais direitos do trabalhador brasileiro
Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias ...
Trata-se de um benefício constitucional: um salário adicional por ano, pago a título de gratificação de Natal. Segundo a lei nº 4.090/62, o 13º salário é direito de todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício.
Uma vez configurada a rescisão indireta é garantido ao trabalhador todos os seus direitos estipulados pela legislação trabalhista, devendo o cálculo da sua rescisão incluir: o saldo de salário, o aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais 13º salário e multa de 40% do FGTS.
Pagamentos e direitos dos funcionários nos fins de ano
O documento que informa os valores de rescisão é o TRTC, nele devem constar suas informações pessoais e profissionais, incluindo detalhes sobre sua remuneração, direitos e descontos. Se você pediu demissão ou foi demitido, precisa entender o termo de rescisão antes de assinar.
Em todos os casos – tanto os de quem pede demissão quanto os de quem é dispensado pela empresa – o cálculo da rescisão de trabalho inclui os valores relacionados às férias, ao décimo terceiro salário proporcional e ao aviso prévio. No caso de dispensa sem justa causa, ele inclui ainda o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ...
Se você conhecer um destes profissionais que pode fazer os cálculos para você, está tudo certo e eles te darão o valor exato que lhe é devido. Caso não conheça um destes profissionais, o que você pode e deve fazer é entrar em contato com o sindicato da sua categoria para que eles possam calcular sua rescisão corretamente.
Se você pediu demissão ou foi demitido, precisa entender o termo de rescisão antes de assinar. Uma rescisão pode ter mais de cem campos, então vamos concentrar nos pontos principais para confirmar que o valor final está correto. Veja abaixo quais as partes mais importantes de um termo de rescisão e as explicações do que cada uma significa.
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