O que faz o Sistema Nacional de Gravame Quando um veículo é financiado, o Gravame ficará registrado no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado. Então, o Sistema Nacional de Gravame oferece às instituições uma fonte de informação segura sobre a situação do veículo e possíveis pendências.
Para dar baixa no gravame após a quitação do veículo, é necessário pagar uma taxa de aproximadamente R$181,00. Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.
A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento.
Essa lei estabelece multa pecuniária correspondente de 5% do valor financiado do veículo, em favor do proprietário, para a Instituição Bancária que não respeitar o prazo da apresentação da baixa do gravame.
Quando um veículo é financiado haverá a inclusão de gravame também no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado. Isso impede que o dono do veículo faça a transferência antes de quitar o débito. A inclusão funciona como uma garantia de crédito para a entidade financiadora.
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Gravame é um termo oriundo do latim e significa um encargo, ônus. O gravame existe quando, por exemplo, um bem ainda não foi todo quitado, que possui uma dívida, e é chamado também de gravame financeiro. Gravame é um imposto, ônus ou encargo pesado, mas pode significar também um incômodo e importunação.
Para o serviço de baixa ou de inclusão de gravame é necessário apresentar alguns documentos:Vistoria do veículo e comprovante do pagamento da taxa correspondente.Comprovante do pagamento da taxa de emissão de CRLV.Quitação de multas.Quitação do IPVA.Placa do veículo no modelo novo (padrão Mercosul)
É de responsabilidade da instituição financeira, após a quitação do contrato, a baixa do gravame no registro do veículo junto ao departamento de trânsito competente.
A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
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