O direito médico ou direito hospitalar é o ramo do direito que se destina ao estudo e regulamentação de leis que irão balizar as atividades dos profissionais e instituições da saúde. O direito médico tem foco nas pessoas, então não se aplica, via de regra, à medicina veterinária.
Por isso, é evidente o quanto o mercado demanda de profissionais especializados em Direito Médico. Advogados, profissionais da saúde, gestores públicos e privados, membros do Ministério Público e Defensorias Públicas podem se especializar nessa área que busca a Justiça em saúde.
A faixa dos salários está entre R$ 3.434,00 e R$ 10.280,39, enquanto a média salarial é R$ 4.339,25. Um ponto interessante é que muitos profissionais optam por especializações em Processo Civil em vez de priorizar o Direito Material.
O Direito Médico é uma área em expansão e extremamente importante para atender as demandas judiciais relacionadas à saúde. O Direito Médico trata dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, Poder Público e pacientes relacionados com alguma prestação de serviços de saúde.
É direito do médico: Art. 20 – Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade, condição social, opinião política, ou de qualquer outra natureza.
A partir da Constituição Federal de 1988 a saúde passou a ser um direito de todos e um dever de Estado[i]. As primeiras discussões que chegaram aos nossos tribunais discutiam o direito à saúde sob o viés de um “direito subjetivo de ação”, ou seja, se as pessoas poderiam recorrer ao Pode Judiciário para pedir “saúde”.
Estude – Nunca pare de aprender. Estude sempre os fundamentos relacionados com o Direito Médico e se mantenha atualizado com as novidades do mercado. Tenha precaução para analisar uma causa médica, informe-se bem antes de dar o parecer final.
O Código de Ética Médica tem como princípios básicos a garantia da identidade, da integridade e da dignidade dos pacientes e prega que tudo aquilo que o profissional venha a fazer tenha que ser, necessariamente, em benefício da pessoa que está sendo atendida, preservando as condições dignas de trabalho e remuneração ...
Especialistas em Direito Médico podem atuar em hospitais, escritórios de advocacia, instituições de saúde, órgãos de defesa do consumidor, defensoria pública, operadoras de planos de saúde e na docência acadêmica.
O ramo do direito médico é relativamente novo, e surgiu com a necessidade de regulamentação de determinadas demandas. Inicialmente, as questões mais comuns eram relativas à erro médico ou de diagnóstico e situações em que o plano de saúde possuía alguma divergência com o paciente.
O Direito Médico precisa ser valorizado e aplicado como meio consultivo e preventivo, a fim de examinar os riscos e condutas e assessorar juridicamente os profissionais da saúde e instituições com o objetivo de evitar as ações judiciais. Estamos em um momento de grande complexidade e interesse na relação da saúde, ética médica e Direito.
Contudo, caso o médico tenha mais de 3 anos de exercício da Medicina no Brasil, por exemplo, durante os últimos 5 anos, poderá solicitar desde logo a sua inscrição na Ordem dos Médicos com autonomia, mesmo que não tenha concluído qualquer especialidade médica.
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