Feito o projeto, solicita-se ao município o alvará de construção para a obra, da mesma forma como ocorre com uma “nova” construção. Com o documento em mãos, é preciso entrar com o pedido do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO), antigo “Habite-se”.
Segundo Cronoshare, Mas, esse valor pode variar bastante, chegando a custar algo entre R$ 1.000 e R$ 7.000.
Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
Para conseguir fazer a averbação do imóvel é necessário lavrar a escritura de compra e venda. É importante destacar que, quando a cidade possui mais de um cartório, o proprietário deverá verificar em qual deles o registro do imóvel foi realizado.
Ele irá verificar se as características do bem se adequam à legislação (ou propor medidas para isso) e elaborar o projeto para a regularização do imóvel. Voltar à secretaria do Urbanismo para dar entrada no processo de regularização do bem, da mesma forma como seria feito com uma obra nova.
Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação. Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura?
“Para efeitos de partilha, os herdeiros não são obrigados a regularizar a obra antes da divisão do bem, mas em algum momento ela precisará ser realizada”, acrescenta Vanessa.
A regularização da obra também impede que o proprietário venha a ser notificado e/ou multado pelo município, além de garantir a legalidade da edificação, o que previne o risco de que, em casos graves, ela venha a ser demolida. Regularizar a construção demanda empenho e investimento por parte dos proprietários.
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