Ouça em voz altaPausarO safrista é o trabalhador rural que se dispõe a prestar serviços através de um contrato montado de acordo com o período de safra. Um funcionário safrista, assim como os outros, têm seus direitos de trabalhador normais garantidos por lei, como décimo terceiro, descanso semanal, férias, FGTS e INSS.
Ouça em voz altaPausarO empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário. Agora, se o colaborador decidir, após os 90 dias corridos, que não se interessa com a empresa, ele tem direito de pedir demissão e não ser indenizado por isso.
Ouça em voz altaPausarO safrista tem garantido os seus direitos trabalhistas, a saber: férias, adicional de 1/3 de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, salário família; recolhimento do INSS; inscrição no PIS (caso não a possua).
Ouça em voz altaPausarLeia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER: O Decreto 73.6 estabelece como safreiro ou safrista o trabalhador que presta serviços mediante contrato de safra. ... Ou seja, se o contrato de trabalho é por prazo determinado, é obrigatório o registro em carteira.
R$ 1.455,00
Ouça em voz altaPausarHoje quem trabalha como Safrista ganha em média um salário de R$ 1.455,00.
Ouça em voz altaPausarRESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO A rescisão do contrato antes do término pode ser tanto por iniciativa do empregador como do empregado, ocorrendo, assim, a incidência de indenização, conforme disposto nos artigos 479, 4 da CLT.
Ouça em voz altaPausarO trabalhador que presta serviço em um sítio no qual existe algum tipo de produção econômica, ainda que pequena, como pecuária ou agricultura, é considerado rural.
O Contrato por Safra, criado pela Lei 5.889/73, é uma espécie de contrato por prazo determinado e, portanto, deverá ter sua duração limitada a dois anos - devendo durar desde o início até a última ação da colheita. O contrato por safra acontece de acordo com regras bem rígidas e depende das variações estacionais da cultura cultivada.
Durante a vigência do contrato terá todos os direitos trabalhistas e previdenciários, tais como: A jornada de trabalho do safrista é a mesma aplicada aos demais empregados, ou seja, 44 horas semanais, não podendo ultrapassar a 08 horas diárias.
O contrato de safra se vincula ao término da colheita (dependendo, por isso, de variações estacionais da atividade agrícola).
Se o contrato for rescindido antes do prazo pelo empregador, este responderá com indenização equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do empregado até o final do contrato. Não haverá aviso prévio, a não ser que haja uma cláusula recíproca de direito de rescisão antecipada.
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