A medida é uma das iniciativas para incentivar que as empresas mantenham seus funcionários ao invés de demiti-los no momento de crise causada pela pandemia. Por meio dela, as companhias podem reduzir 25%, 50% ou 70% dos salários e das jornadas dos funcionários ou suspender seus contratos de trabalho.
Os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou redução de salário e jornada têm direito a um período de estabilidade. ... Ou seja, se a empresa fez uso do programa durante 120 dias, depois de concluído esse período, o trabalhador deverá ser mantido na empresa por mais 120 dias, no mínimo.
A adesão ao programa não é obrigatória e o prazo máximo para a utilização das medidas, até agora, é de 90 dias. Os empregadores que aderirem ao programa não podem demitir os funcionários por igual período em que eles estiveram no regime de redução proporcional de jornada e salário.
10, caput, da MP 936/2020, garante a estabilidade provisória apenas para os empregados que perceberem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. ... 10 da MP, alguma estabilidade precisará ser prevista na negociação coletiva respectiva, em respeito ao art. 7º, VI, da Constituição Federal, e do art.
III – redução da jornada de trabalho e de salário nos seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%. Para compensar o empregado e evitar que tais medidas impactem diretamente na sua subsistência, a MP prevê a implantação do chamado Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Além disso, negociações entre empregadores e sindicados (convenção ou o acordo coletivo de trabalho) estão autorizados a estabelecer percentuais de redução de jornada de trabalho e de salário diversos dos mencionados.
Saiba tudo sobre as alterações nos regimes de trabalho, que valem apenas para o momento de crise causado pela pandemia do novo coronavírus. A paralisação de grande parte da atividade econômica causada pela quarentena deixou a maior parte das empresas sem renda.
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