Como funciona o chamamento público?

Pergunta de Gael Silva em 23-09-2022
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Como funciona o chamamento público?

Chamamento público É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

Qual a modalidade de licitação para chamada pública?

Já a Chamada Pública é um procedimento específico de dispensa de procedimento licitatório, ou seja, não é uma modalidade de licitação. ... Ou seja, abre a possibilidade da dispensa de licitação através de uma lei ordinária. Neste sentido a própria Lei nº 11.947/2009 é que permite a dispensa de licitação.



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