A legitimidade do acordo trabalhista está condicionada a um consenso na negociação e tanto a empresa como o empregador precisam se mostrar satisfeitos com o acordo. Após o acordo, a empresa precisa providenciar a documentação, a rescisão, o exame demissional e o pagamento das verbas rescisórias.
Não. Antes da nova legislação, o acordo consistia no empregador demitir o funcionário sem justa causa e este, por sua vez, geralmente acordava em devolver a multa de 40% do FGTS para o empregador. Esse acordo era ilegal, pois o funcionário tem o direito a esses 40% e o empregador não poderia reaver esses recursos.
Por meio de um sistema de cooperação entre as partes, advogados e poder público, o acordo trabalhista fica a cargo do Estado o mero controle de sua legalidade, garantia de eficácia e segurança dos acordos que receberem a sua chancela.
O acordo para a demissão pode ser vantajoso para todas as partes envolvidas, evitando dores de cabeça e problemas. (Foto: marketeer.co.th) Fazer acordo com a empresa perde muito?
Para mais, com a regulamentação da rescisão por meio de acordo, a fraude passa a não ser necessária, pois além de ser uma prática legal, o acordo é benéfico para ambas partes da relação trabalhista, desde que estejam de acordo com o fim do contrato. Em síntese:
Como acabar com vazamento da caixa de descarga?
Como me parabenizar em inglês?
Como restaurar as configurações de fábrica do Xbox 360?
Quantos litros tem um barril de carvalho?
O que é uma gincana recreativa?
Quando restaurar o Windows perde os arquivos?
Como os arqueólogos podem auxiliar os historiadores em suas pesquisas?
Como pintar janelas de madeira antiga?
O que são animais silvestres exemplos?
Por que os assírios foram conhecidos como guerreiros cruéis?
Como era a alimentação da tripulação durante as longas viagens?
Como podem ser feitas as esculturas?
Como tirar Título de Especialista em Psiquiatria?
Quais são os antibióticos de largo espectro?
Quantos dias para tirar certidão de óbito?
Como os assírios costumavam tratar os povos conquistados?
Como colocar backup do WhatsApp no iCloud?