15 dias
A lei de registros públicos (Lei 6.015/73) estabelece em seus artigos 78 e 50 que o prazo para registro do óbito é de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado em até três meses nos casos em que o falecimento ocorreu em local distante (30 km da sede do cartório).
A emissão da Certidão de Óbito é feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar que enviará todos os dados e documentos necessários.
Assim como acontece com o registro de nascimento, quando realizado o registro de óbito é expedida uma certidão. Esse documento é fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida.
O mesmo acontece com os cartórios, que têm investido em diversas modalidades de atendimento a distância. A certidão de óbito online já é uma realidade e você pode solicitar o documento 24 horas por dia, sem sair de casa e com toda a segurança. Quer entender melhor como funciona o serviço de emissão de certidão de óbito online?
O tipo de certidão necessária depende do uso do documento. A princípio, as duas modalidades de certidão de óbito têm o mesmo valor jurídico. No entanto, alguns órgãos preferem a certidão emitida em papel do cartório. Para saber qual é o melhor tipo para o seu caso, consulte quem receberá o documento. Acesse o Certidão Online Brasil
Para solicitar a certidão de óbito de um cidadão que já tiver sido registada no momento do falecimento, pode-se encaminhar não apenas nas conservatórias, como nos Espaços Registos do IRN ou nas Lojas do Cidadão.
Custo. Certidão de óbito em papel para fins da Segurança Social ou abono de família 10 € Certidão de óbito em papel para outros fins 20 € Certidão de óbito online 10 €
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