O trabalhador receberá uma parte do salário da empresa e a outra parte do governo, chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Porém, o valor será menor do que o trabalhador geralmente recebe. ... A lógica é a mesma para as reduções de salário e jornada de 50% e 70%.
No entanto, a MP 927/20, buscando manter o emprego dos funcionários, dá imenso poder ao acordo entre empregador e empregado durante o coronavírus. Esse tipo de acordo é individual, obrigatoriamente por escrito, e deve-se ajustar aos termos que desejarem patrão e funcionário.
O programa permite a suspensão total do contrato ou a redução de jornada com corte proporcional do salário em 3 faixas: 25%, 50% e 70%. Por exemplo, se o acordo foi para reduzir a jornada pela metade, o trabalhador recebe do patrão metade do salário que ganha e do governo metade do que receberia de seguro desemprego.
Para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões anuais, o trabalhador terá direito a 70% do valor do seguro-desemprego pago pelo governo mais 30% do salário normal pago pelo empregador.
Por meio de um sistema de cooperação entre as partes, advogados e poder público, o acordo trabalhista fica a cargo do Estado o mero controle de sua legalidade, garantia de eficácia e segurança dos acordos que receberem a sua chancela.
No que tange ao acordo de quitação parcial anual, a Lei 13.467/17 inseriu na CLT o art. 507-B, menciona que: Art. 507-B. É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria.
Após assinatura do acordo, o empregador comunicará sua formalização ao Ministério da Economia no prazo máximo de dez dias, contados da assinatura, a fim de garantir o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda de seu funcionário.
Demissão por acordo na nova lei trabalhista: Como funciona? Muitas pessoas ainda estão com dúvida sobre como funciona a demissão por acordo baseada na nova lei trabalhista.
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