Atualmente, conforme prevê a Lei 14.131/2021, até o dia 31 de dezembro de 2021 a margem consignável é de 40%, calculada sobre o valor da renda mensal líquida – excluindo os demais descontos. Destes 40%, 5% devem ser destinados exclusivamente para operações envolvendo o cartão de crédito consignado.
Como e onde consultar os empréstimos consignados?
Leia também: Qual é o novo limite do Cartão de Crédito Consignado INSS? A cada R$ 1.000 de margem disponível são liberados até R$ 1.600 de crédito. Isso quer dizer na prática que o solicitante terá mais dinheiro. Esse é, portanto, o limite aprovado ou liberado.
No entanto, no dia 31 de março entrou em vigor a Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os segurados INSS podem obter informações sobre a margem consignável a partir do Extrato de Empréstimos Consignados, também conhecido como HisCon ou Histórico e Consignações. O Extrato de Empréstimos Consignados pode ser consultado e emitido online, pelo Meu INSS. A consulta é gratuita e o acesso realizado pelo site ou aplicativo.
Se a margem corresponde a 30% da renda líquida, a soma das prestações dos empréstimos consignados, não pode ultrapassar esse limite mensal – já considerando todos os custos do empréstimo também conhecido como CET ou Custo Efetivo Total. A margem livre ou margem disponível para um empréstimo deve ser calculada da seguinte forma:
O significado de consignado está atrelado à particularidade desse crédito. Ele é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício do INSS. Ele é mais comum para funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Isso acontece porque essas pessoas têm mais confiança de que vão receber os pagamentos.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO? As parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. Na prática, significa que uma parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar na conta do consumidor.
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