Ouça em voz altaPausarCom relação à remuneração, como dito anteriormente, a pessoa jurídica não conta com os benefícios celetistas, como as férias remuneradas. Para garantir renda suficiente nos dias de descanso, cabe a você fazer sua programação financeira. A ideia é válida também para suprir os demais direitos, como 13º e rescisão.
Ouça em voz altaPausarContrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.
Ouça em voz altaPausarDe maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.
Ouça em voz altaPausarA CLT, em seu artigo 3º, define quais são os elementos que configuram o vínculo empregatício. Assim, caso esses elementos estejam presentes na contratação através de PJ, isso poderá caracterizar a fraude. São elementos do vínculo empregatício a pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.
Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.
Outras modalidades de trabalho surgiram e muitas pessoas estão optando por trabalhar de forma autônoma, seja como PJ (Pessoa Jurídica) ou como MEI. Ao optar trabalhar como PJ, o profissional passa a prestar serviço para empresas. (Foto: Divulgação).
Ou, mais uma vez, um vínculo empregatício pode estar sendo configurado. A decisão de passar funcionários em regime de CLT para contratados PJ não pode simplesmente ser tomada e efetivada. Para isso, é necessário cumprir uma carência de 18 meses a partir da data de cada rescisão.
Como PJ, o trabalhador não recebe os benefícios do funcionário CLT. Por outro lado, a rotina de trabalho é mais flexível, não há horários rígidos para seguir, desde que cumpra tudo que foi estabelecido no contrato de trabalho.
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