Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.
Assim, em 2021, aqueles que atuam como trabalhadores intermitentes não podem aderir ao acordo de redução de salário e da jornada ou a suspensão do contrato de trabalho.
Contudo, com a nova legislação, não há limite mínimo para a quantidade de horas trabalhadas semanalmente por quem trabalha no regime intermitente. No entanto, ainda deve ser respeitado o limite máximo de 44 horas semanais ou 220 horas mensais.
O desemprego vem batendo sucessivos recordes deste então e o contrato intermitente abre poucas vagas e paga mal. Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 – 80%.
Para estar ciente sobre os aspectos do contrato intermitente, pode ser importante observar os seguintes aspectos: Valor por hora (lembrando que a quantia não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo e nem abaixo do pago a outros funcionários que realizam a mesma função na empresa).
O trabalho intermitente foi implementado visando a flexibilização do vínculo trabalhista, além de oferecer novas oportunidades de trabalho tanto para os empregados quanto para os empregadores. No entanto, é importante se atentar quanto às características deste regime, com o objetivo de evitar falhas e problemas no futuro.
O trabalhador intermitente deve ser convocado ao serviço com até três dias de antecedências, através de qualquer meio de comunicação viável, seja por ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, entre outros. Por outro lado, o funcionário tem o prazo de 24 horas para responder se deseja ou não executar o serviço.
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