Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses. A prorrogação do contrato de experiência só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez.
Término do período de experiência Nesse caso de desligamento, não há multa de 40% sobre o FGTS e nem o aviso prévio, uma vez que ambos cumpriram o contrato e não o rescindiram antes da data limite. O que deve ser pago ao contratado, é somente o saldo salário, às férias proporcionais ( com ⅓ a mais) e o 13º salário.
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias. Caso seja firmado um acordo de 45 dias, a relação contratual poderá ser renovada por mais 45 dias.
Entenda melhor, agora, como passar ileso pelo período de experiência no trabalho!
O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.
Portanto, para que o contrato de experiência possa ser prorrogado, ele poderá ser no máximo de 45 dias, que prorrogando daria os 90 dias limitados pela lei. Em relação ao prazo mínimo, a lei trabalhista não estipulou limite, devendo ser acordado entre as partes.
O período de experiência pode durar menos do que 90 dias, também. O que não pode é ultrapassar esse limite máximo. Qual o prazo mínimo do contrato de experiência? Não há prazo mínimo.
Esclarecemos que os 90 dias de duração é o limite máximo de duração já com a prorrogação. Portanto, para que o contrato de experiência possa ser prorrogado, ele poderá ser no máximo de 45 dias, que prorrogando daria os 90 dias limitados pela lei.
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