Ouça em voz altaPausarO atestado justifica a falta de qualquer trabalhador, inclusive doméstico; porém, o empregador não precisa arcar com os custos do afastamento. Cabe a ele descontar proporcionalmente do salário do empregado doméstico os dias pagos pela Previdência.
Ouça em voz altaPausar“Com a alteração feita pelo decreto, o empregado doméstico só recebe o benefício se o afastamento for superior a 15 dias. Se for inferior, o INSS não paga o benefício.
Ouça em voz altaPausarO INSS paga o auxílio-doença ao empregado doméstico desde o primeiro dia de afastamento, diferente das empresas.
Ouça em voz altaPausarO auxílio-doença para a empregada doméstica é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], desde o primeiro dia de afastamento.
12 contribuições
Ouça em voz altaPausarPara concessão do benefício auxílio-doença o segurado deverá comprovar carência de 12 contribuições. Art. 25, I da Lei nº 8.213/1991; art. 29 Decreto Nº 30.
Como lançar atestado médico no eSocial?
Como lançar atestado médico no eSocial?
Como lançar no eSocial Doméstico o afastamento por doença?
Quando o assunto é atestado médico para empregados domésticos, são muitos os pontos que merecem a atenção do empregador.
Afinal, quem deve pagar os dias de afastamento da doméstica com atestado médico? No emprego doméstico, o atestado justifica a falta de qualquer trabalhador, inclusive o doméstico. A diferença é que desde o primeiro dia de afastamento por motivos de saúde e comprovado em atestado médico, é o INSS quem paga.
O atestado médico é um documento emitido com a finalidade de justificar que a funcionária encontra-se incapacitada para o trabalho, enquanto a declaração médica é gerada com o objetivo de informar que, em um determinando dia e horário, a profissional esteve em atendimento médico.
Os atestados médicos não podem ser recusados pelo empregadores, a menos que seja comprovada alguma ilegalidade ou falsidade no processo de emissão. No entanto, em muitos casos o empregador não será responsável pelos dias em afastamento, mas vamos falar mais sobre isso nos tópicos seguintes.
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