A prática mais recorrente do acordo de compensação ocorre na jornada de sábado, onde é estabelecido pelas partes que a jornada correspondente ao sábado, em razão de não possuir mais expediente na empresa, será redistribuída durante a semana, desde que o total de jornada do dia não exceda a dez horas (art. 59 da CLT).
Para que a compensação seja lícita é preciso que seja estabelecido por acordo individual tácito ou escrito, observando o limite de 2 horas diárias a mais na jornada. Se ultrapassado esse limite, o excesso será devido como horas extras, endossando assim, o item IV da súmula 85 do TST.
O acordo de compensação de horas permite que o funcionário trabalhe algumas horas a menos caso fique um tempo a mais em serviço em algum dia, sendo que, segundo a CLT, nenhum colaborador pode realizar mais do que 2 horas extras por dia.
Em outras palavras, o acordo de compensação de horas ocorre quando o excesso de horas de prestação de serviço em um dia é compensado em outro, através da diminuição da jornada de trabalho.
O acordo do banco de horas, para ser implementado, deve obedecer alguns requisitos principais: ... Jornada máxima semanal de 44 (quarenta e quatro) horas previstas durante o período do acordo; Compensação das horas dentro do período máximo de 6 meses (se acordo individual) ou de 1 (um) ano (se acordo coletivo);
Quais são as principais regras da compensação de horas? O empregador que desejar trabalhar com o regime de compensação de horas deverá seguir algumas regras e regulamentações. Veja a seguir quais são elas: A compensação de horas só pode ser realizada quando ambas as partes, patrão e empregado, estiverem em comum acordo sobre o assunto.
Qual é a diferença entre compensação de horas e banco de horas? É bastante comum que haja confusão entre os conceitos de compensação e banco de horas.
Para que você entenda melhor como funciona a compensação de jornada, veja um exemplo: a empresa deseja que o colaborador trabalhe na sexta-feira apenas por 4 horas. Portanto, ela pode negociar uma jornada em que ele trabalhe 4 dias da semana por 10 horas e no último dia ele trabalhe apenas 4 horas. Como funciona a compensação de horas do sábado?
Compensar horas de trabalho significa acrescer, correspondentemente, à jornada contratada, relativa aos demais dias da semana, as horas reduzidas ou suprimidas, do dia a ser compensado.
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