Como funciona a transferência de CNPJ A transferência de CNPJ é uma das maneiras de passar sua empresa para outra pessoa. Para isso, é preciso assinar e protocolar na Junta Comercial local uma carta de cessão de direitos sobre a empresa.
Para alterar o endereço da sede algumas taxas deverão ser pagas, visto que é preciso alterar o contrato social e atualizar os dados no CNPJ. Em São Paulo, o preço da DARE é de aproximadamente R$ 137,00 e o DARF, custa R$ 21.
Não. O CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é um registro pessoal e intransferível.
É permitida a compra e venda de CNPJ? Sim, é permitido comprar ou vender o CNPJ. Mas é importante deixar claro que esse processo se trata da venda da cota dos acionistas de uma empresa. Todos precisam estar de acordo (no caso de sua empresa possuir acionistas).
A resposta é não. Não é possível mudar o nome do titular de um Microempreendedor Individual. Recomendamos ao Sr Josenildo que observasse também se seria vantajosa a baixa da empresa e abertura de um novo empreendimento em nome de outra pessoa. Com a baixa da empresa, todo o seu histórico será extinto.
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O processo envolve o registrar a alteração na Junta Comercial, com saída dos demais sócios e permanência apenas daquele que será empresário individual. Assim que este contrato retornar da Junta, é necessário entrar com um novo pedido de abertura de empresário individual, que sucederá a empresa limitada.
Hoje a alteração contratual é feita de forma digital não sendo mais necessários assinar contrato, levar no cartório, etc e tal. Os sócios precisam ter certificado digital para poderem assinar o contrato social no caso de uma abertura de empresa, e para as alterações contratuais que forem necessárias.
Alteração contratual simples: é basicamente um documento que será anexado ao contrato original, servindo como um adendo. Assim, quando for necessário, o empreendedor deverá apresentar ambos para os órgãos que pedirem os dados da empresa.
Essa complexidade é o que acaba pegando o microempresário de surpresa, já que uma “pequena” alteração, pode não ser tão simples, nem tão rápido quanto parece. A maioria delas leva de 30 a 60 dias para ser concluída.
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