Os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais, e a menos que o destinatário pague pelo chamado “despacho postal“, a estatal não entregará o produto na sua casa (ele não pode mais ser retirado na agência pessoalmente).
O tributo é de R$ 15 e, de acordo com a estatal, é voltado para a melhoria dos serviços e realização das operações uma vez que os pacotes chegam ao país. Todas as remessas que chegam de fora do Brasil estão sujeitas ao imposto, tenham elas número de rastreamento ou não, e independente do país do qual estejam chegando.
Correios cobram taxa de R$ 15 por entrega; como pagar? O despacho postal é cobrado para cobrir custos de atividades dos Correios ou de empresas privadas de transporte expresso internacional. O valor é de R$ 15 sobre cada encomenda.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
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Todas as encomendas vinda do exterior podem ser taxadas, mesmo aquelas que não apresentam problemas. Antes de liberar a entrega do objeto, autoridades alfandegárias também podem solicitar ao destinatário documentações complementares, como provas de valor e conteúdo, receita médica ou autorização de importação.
A taxa poderá ser quitada por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Aonde tenho que ir para efetuar o pagamento? Ao receber o informativo dos Correios, o interessado terá que acessar o link informado na notificação. O pagamento poderá ser feito de forma on-line a partir desse endereço eletrônico.
10. O que acontece se não for realizado o pagamento do Despacho Postal? Caso o pagamento do serviço não seja realizado em até 30 dias corridos após a data da sua disponibilização no site, a encomenda será devolvida ao país de origem.
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
A tarifa é usada para cobrir custos com tratamento da encomenda (como o recebimento dos objetos), inspeção por raio X, formalização da importação e disponibilização de informações ao importador para liberação da encomenda via internet, por exemplo.
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O usuário terá até 30 dias para realizar o pagamento, a contar da data de liberação de entrada da mercadoria pela aduana brasileira. Depois que o pagamento for confirmado, a encomenda será enviada para o destinatário; senão, ela poderá ser devolvida ao remetente ou mesmo apreendida pela Receita Federal.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
No aplicativo faça o seguinte:Faça login na sua conta do IdCorreios no aplicativo;Vá em “Minhas Importações”;Procure por “Rastreamento”, veja se há alguma encomenda com o aviso: “Aguardando pagamento de despacho postal”;Depois basta escolher a forma de pagamento entre boleto bancário ou cartão de crédito;
O que existe é uma mensagem de "Fiscalização aduaneira finalizada". Então, caso você tenha uma encomenda que tenha esse status, é legal acessar o ambiente "Minhas Importações" e verificar se é necessário pagar alguma taxa de importação.
adjetivo Que foi alvo de taxas, de impostos, de tributos: mercadoria taxada. Cujo preço foi estabelecido: produto taxado. [Figurado] Que respeita determinadas regras, normas. ... Do latim taxátus.a.um; part. de taxar.
Para isso, é preciso informar o CPF/CNPJ do remetente sempre que for postar um objeto na agência. Feito isso, em caso da necessidade de interrupção da entrega, basta acessar o site dos Correios, informar o código de rastreamento do objeto e realizar login com CPF/CNPJ e senha do idCorreios.
Solicite o Requerimento de Revisão de Tributos
O primeiro passo para contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados é solicitar o Requerimento de Revisão de Tributos. Trata-se de um documento, disponível no site ou agência dos Correios, que você deve preencher e entregar a mesma instituição.
§ 2º - Os bens que integrem remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50,00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Como comprar no AliExpress e não ser taxado
Compras de até US$ 50 feitas em nome de pessoas físicas são isentas de taxas alfandegárias.
A taxa normalmente corresponde à 60% referente ao Imposto de Importação em cima do valor total do produto considerando o frete, além de ICMS que é em média 17%, mais a taxa dos Correios de R$ 15 reais.
Com o aumento das importações, as despesas de manutenção como raio X, inspeção de produtos e liberação das encomendas também aumentaram e, para manter a qualidade nas entregas, a taxa de despacho postal foi estabelecida como uma cobrança padrão para qualquer encomenda que venha de fora do país.
As taxas de envio são calculadas com base no peso do pacote e nas dimensões inseridas para uma listagem. Você pode inserir as informações de Peso e Tamanho do Pacote na seção Envio ao fazer o upload ou editar uma lista por meio da Central do Vendedor. ... Qualquer diferença na taxa de envio será cobrada de você.
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