Como funciona a suspensão de contrato? O trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido.
A medida provisória é clara ao enunciar que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, é vedada a prestação de serviços ainda que de forma parcial. Desse modo, se o empregado está com o contrato suspenso, a empresa não pode exigir que o mesmo compareça ao trabalho sob nenhuma hipótese.
Numa suspensão total durante o período de suspensão do contrato de trabalho o trabalhador fica afastado do seu emprego, e como tal, deixa de executar o trabalho e de auferir o respetivo salário na sua totalidade. Se for parcial, recebe uma quantia mínima que poderá ser ou de dois terços do seu salário ilíquido, ou o montante mínimo ...
Pode ainda ocorrer a suspensão de contrato de trabalho por iniciativa de trabalhador, fundada em falta de pagamento pontual da retribuição. O objetivo é proteger o emprego de pessoas com contrato sem termo ou efetivas. Este ano, tendo em conta a pandemia, o regime de layoff para as empresas sofreu várias alterações por parte do Governo.
A rescisão (ou cessação) e a suspensão de contrato de trabalho constituem situações distintas. Porém, a eventualidade de uma pode conduzir à outra. No que respeita à rescisão de contrato de trabalho as regras variam consoante o tipo de contrato.
A principal distinção entre a suspensão e a interrupção está na exigibilidade das obrigações das partes. Ou seja, na suspensão não há trabalho nem remuneração e na interrupção não há trabalho, mas a empresa deve continuar pagando o salário do colaborador. Quais são as principais hipóteses de suspensão do contrato de trabalho?
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