SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.
A Sociedade em Conta de Participação serve para a combinação de esforços ou recursos entre pessoas físicas ou jurídicas para uma finalidade comum, com partilha dos resultados.
O seu uso é exclusivo da Receita Federal cujo objetivo é administrar a distribuição de lucros aos sócios. O contrato de SCP deve constar o endereço (onde o responsável pelo CNPJ pode ser encontrado).
A SCP não precisa registrar seu ato em nenhum orgão, mas por segurança eu registro o contrato em Cartorio de Registro de Titulos e reconheço firma das assinaturas. A baixa é feita so na Receita via cadastro sincronizado.
A criação de uma SCP é realizada por meio da criação e assinatura de um contrato comum entre as partes, ao contrário de outros tipos de sociedade que precisam ter diversos tipos de registros, em diversos órgãos. Quais suas desvantagens?
A SCP tem dois tipos de sócio. O primeiro, é o sócio ostensivo. Este pode ser pessoa física ou jurídica e é ele quem vai assumir as responsabilidades perante terceiros (Fisco, fornecedores, CLT, dentre outras). Será em seu nome que todo o negocio ira acontecer.
O sócio participativo, em contraposição, fica unicamente obrigado por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. Quais suas vantagens? É certo que uma SCP não é uma sociedade comum, e ela precisa ser muito bem entendida para não gerar problemas contábeis, jurídicos e administrativos.
Também, o sócio oculto não participa da administração da SCP por ser lhe garantido a privacidade, devido ao fato de hão haver necessidade de registro em cartório, junta comercial ou outro órgão governamental por sua existência ser limitada aos sócios, assim, não há razão social.
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