A distribuição de lucros é feita com base na lucratividade da empresa em determinado período. O seu pagamento é feito a sócios e investidores que assumiram riscos financeiros para a abertura do empreendimento, independentemente de terem trabalhado ou não no negócio.
A divisão dos lucros normalmente é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social, discriminada no contrato social. Por exemplo, se uma empresa foi constituída com R$ 50 mil de capital social e um sócio investiu R$ 30 mil, ele vai receber 60% do lucro.
Realiza-se uma soma do faturamento anual, logo, aplica-se a porcentagem fixa de presunção, sendo 8% para vendas e 32% para serviços. Ainda que se opte por uma das formas de cálculo, o valor só poderá ser integralmente distribuído como lucro se não houver dívidas, débito fiscal ou saldo negativo no caixa.
Os lucros que não forem destinados à constituição de reservas de lucros deverão ser objeto de distribuição como dividendo, cabendo à assembleia deliberar a respeito. (LSA, § 6º, art. 202) Poderão, todavia, a critério da assembleia, ser destinados à capitalização.
No projeto de lei, a tributação se dará já a partir de 1º de janeiro de 2022 e alcançará os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma.
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Desde 1995 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil. Anteriormente, a alíquota sobre lucros e dividendos era de 15%, até que entrou em vigor a Lei nº 9.249/95.
O limite para distribuição de lucros refere-se à quantia não tributada, e não sobre quanto pode ser pago a cada sócio. Quando a empresa tem prejuízo pode distribuir lucro? Não. Como o próprio termo sugere, esse valor corresponde à lucratividade da empresa.
Distribuição de lucros, é a divisão do resultado positivo de um período da empresa entre os sócios, investidores ou acionistas, levando em consideração a participação de cada um.
Essa distribuição é proporcional às cotas do capital social pertencentes a cada membro. Ou seja: se um sócio detém 5% do capital social, então, ele receberá 5% dos lucros da empresa. Vale ressaltar que o lucro da companhia nem sempre é distribuído entre os representantes.
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