Segundo a Constituição Federal, são no máximo 8 diárias e 44 horas semanais que um empregado pode atuar. Já o Cofen diz que a carga horária da enfermagem deve ter 8 horas diárias e 40 horas semanais.
O funcionamento dos plantões varia de unidade de saúde para unidade de saúde. Geralmente os hospitais trabalham com carga horária de seis, oito e doze horas, mas algumas instituições também contam com jornadas de 18h e 24h. Ao trabalhar seis horas, o enfermeiro pode descansar no sexto ou sétimo dia.
A luta pela regulamentação da jornada de trabalho em no máximo 30 horas semanais e seis horas diárias, no contexto na Lei do Exercício Profissional, fortalece a enfermagem como profissão e conclama a sociedade a reconhecer que se trata de um trabalho que precisa de condições especiais para uma prática segura.
A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana. A carga horária que excede esse limite (7ª e 8ª hora) ocasiona o pagamento de horas extras somente aos bancários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu nesta 3ª feira (30. nov. 2021) que a Casa discuta a inclusão de uma carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros no projeto que define o piso salarial da categoria em R$ 4.750.
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Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
PROJETO DE LEI nº 2564 de 2020 (PL 2564/2020) Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Fixa piso salarial para os enfermeiros.
Então, para ficar ainda mais claro, vamos a alguns exemplos!Jornada de trabalho de 44 horas semanais. (44 horas ÷ 6 dias da semana) x 30 dias no mês = 220 horas. ... Jornada de trabalho de 36 horas semanais. (36 horas ÷ 6 dias da semana) x 30 dias no mês = 180 horas. ... Jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Hoje um Auxiliar de Enfermagem ganha em média R$ 1.836,67 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 39 horas semanais.
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