A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ser impressa imediatamente após ser autorizada. Não é necessário aguardar o recolhimento do imposto, como acontece com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A impressão é feita através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?
A Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural é o documento que registra a operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços em propriedades rurais. Válida em alguns estados desde 2018, a emissão do documento passou a ser obrigatória em todo o país em 2020.
A NF-e é um documento que existe somente no meio digital para venda de produtos de quaisquer naturezas. Quando o produtor (ou vendedor) finaliza uma transação de compra e venda, pode gerar a nota por um sistema próprio ou pelo portal da SEFAZ, que autoriza imediatamente a emissão.
A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um novo recurso que surgiu para facilitar o processo de emissão de notas para produtores e microprodutores rurais. Antigamente, a única forma de emissão era por meio da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que é feita manualmente utilizando o CNPJ.
Além de favorecer a arrecadação do ICMS, a Nota Fiscal de Produtor também é um documento exigido pelo INSS para comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria. O setor de Bloco de Notas fica localizado na Rua Vidal Ramos, 650, no antigo prédio do Fórum. E funciona das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30.
A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um novo recurso que surgiu para facilitar o processo de emissão de notas para produtores e microprodutores rurais. Antigamente, a única forma de emissão era por meio da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que é feita manualmente utilizando o CNPJ.
Esclarece que caso a aquisição seja feita junto a produtor rural pessoa jurídica, o transporte do gado bovino será acobertado pela nota fiscal de venda com o CFOP 5.101 - “Venda de produção do estabelecimento, emitida pelo produtor”.
É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.
A Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) é um novo recurso que surgiu para facilitar o processo de emissão de notas para produtores e microprodutores rurais. Antigamente, a única forma de emissão era por meio da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que é feita manualmente utilizando o CNPJ.
Em alguns estados brasileiros, a Nota Fiscal do Produtor Rural já é obrigatória, enquanto outros ainda estão começando a implementá-la. Segundo o governo, porém, todos os estados deverão cumprir essa exigência até o final de 2020.
Por isso, saber sobre a tributação do produtor rural é muito importante para manter a regularidade dos negócios. A escolha errada do modelo de tributação pode resultar no pagamento de mais impostos do que o devido. Ou, em outros casos, até mesmo em multas, que podem complicar a obtenção de crédito e de financiamentos.
O fato é que o produtor rural precisa ter a sua atividade formalizada para conquistar os benefícios da venda direta. O Produtor Agropecuário também tem direito ao desconto. A diferença é que a diminuição do valor é viabilizada por meio da validação do CNPJ.
Os registros mais viáveis para compor o e-Social do produtor rural são aqueles direcionados à pessoa física, tal qual a aquisição e comercialização de determinada produção ruralista, além dos dados correspondentes aos trabalhadores envolvidos, como admissão, férias, demissão, entre outros.
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