Como funciona a multa de quebra de contrato de aluguel?

Pergunta de Paulo Emanuel Neves em 02-06-2022
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Como funciona a multa de quebra de contrato de aluguel?

No contrato de locação a multa será sempre PROPORCIONAL ao período que não foi cumprido do que foi estipulado. Observe o exemplo: ... Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33.

Qual o valor da multa por quebra de contrato de aluguel?

A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato. Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel.

Como não pagar a multa de contrato de aluguel?

Sem dúvida, existe uma solução muito eficiente e econômica que pode ser muito benéfica tanto para o locador, quanto para o locatário: o mútuo acordo! É o que sempre recomendamos. A Lei do Inquilinato expressa em seu artigo 9º, I que a locação poderá ser desfeita pelo mútuo acordo.



Em que situações o locador paga multa para o locatário?

4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Qual a cláusula de multa do aluguel?

– Determinação pelo poder público de reparação urgente, que necessite da retirada do morador do imóvel. A cláusula de multa é bastante comum nos contratos de aluguel. Ela é devida em eventuais casos de rescisão antecipada por qualquer parte. Dessa forma, costuma ser definida no valor equivalente a três meses de aluguel.

Como devem ser pagas as multas no contrato de locação?

Elas devem ser pagas por quem deixou de cumprir as obrigações previamente acordadas. Neste artigo, você vai entender quais são os casos em que é aplicável a multa no contrato de locação e como funciona o seu cálculo. Também vai descobrir como deve ser feita a comunicação e a cobrança do valor a ser pago.



Qual a multa referente à quebra do contrato?

O cálculo da multa referente à quebra do contrato é devido nos casos de anulação do acordo realizado. Nesse sentido, o contrato deve prever as cláusulas mencionando esse tipo de situação e a aplicação da penalidade. Assim, o locador assegura seus direitos, enquanto o inquilino deve honrar com o pagamento da dívida se porventura quebrar o acordo.

Como fazer a multa de rescisão de aluguel?

Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel. É importante não estabelecer multas abusivas, pois isso pode render processos. Como fazer o cálculo de rescisão? A multa de rescisão de aluguel deve ser aplicada proporcionalmente ao tempo de contrato restante, conforme o Art. 571 do Código Civil:



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