A greve é um direito dos trabalhadores e jamais pode ser feita pelo empregador. Além disso, uma paralisação só configura greve quando feita coletivamente. Se um ou outro trabalhador decidir suspender seu trabalho, a greve não estará configurada e esse funcionário corre o risco de ser demitido por justa causa.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ... O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Quando essas negociações não avançam ou não chegam a um resultado satisfatório, a liderança sindical pode convocar uma ação grevista e colocar em votação o início de uma paralisação. Essa votação é feita durante uma assembleia geral, da qual todos os trabalhadores que a associação representa podem participar.
Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores; é um movimento que tem por finalidade a reivindicação e a obtenção de melhores condições de trabalho ou o cumprimento ...
Tipos de greve
O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme trata nossa Carta Magna em seu artigo 9º. As conquistas trabalhistas somente foram alcançadas em razão da união e constante luta da classe trabalhadora.
O que se pretende é o exercício legítimo do direito à greve, que decorre da necessária ponderação entre os ganhos obtidos por parte dos trabalhadores e os prejuízos causados na esfera do empregador, sem descurar aqueles que venham a ser afectados pela greve.
O autor Santiago Pérez del Castillo na sua obra “O DIREITO DE GREVE” conceitua a greve como “ A greve é uma medida de conflito coletivo usado pelos trabalhadores, e entre ela e estes existe uma relação de espécies e gênero. É a primeira no tempo e a mais importante…”.
Mas isto não significa que o direito à greve seja um direito ilimitado, ou seja, que possa ocorrer em toda e qualquer situação sem obedecer a um conjunto de regras. As regras existem e visam a defesa de outros tantos direitos que igualmente cumpre respeitar e acautelar, sob pena de a greve ser considerada ilícita.
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