A voluntária ocorre quando um paciente assina uma declaração de que será internado em uma clínica de dependência química, de acordo com a sua própria vontade. Ela pode ocorrer de acordo com a recomendação do médico ou do próprio usuário. Já a involuntária ocorre normalmente quando existe algum perigo.
A Lei 10.216, de 2001 define três modalidades de internação psiquiátrica: a) internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
Para que você consiga internar o dependente químico de forma compulsória, deve procurar apoio judicial. Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216/2001. Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público.
Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Quais os procedimentos necessários para a internação
De acordo com a Lei 10.216/2001, a internação para dependentes químicos só pode ser indicada quando todos os outros recursos se mostrarem insuficientes. Sua principal finalidade é a reinserção do dependente químico em seu meio social.
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O mesmo que internação. Exemplo de uso da palavra Internamento: As crianças passarão por internamento.
Existem três tipos principais de internações: as voluntárias, as involuntárias e as compulsórias.
Unidades de CAPS, CREAS, CRAS e UBS podem ajudar na busca pela internação gratuita, fornecendo encaminhamentos a quem de fato possa realizar o pedido. Outra maneira, é pedir orientação diretamente no Ministério Público de sua cidade que saberá como proceder com o pedido.
A internação involuntária, normalmente, é feita através de familiares ou responsáveis diretos e a pessoa que solicita pelo internamento precisa assinar um termo de autorização. É um grande desafio não somente para o dependente, mas também para a família que tem sua harmonia atingida.
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